Ser demitido sem justa causa é um momento delicado, mas a legislação brasileira (CLT) oferece uma rede de proteção com diversas verbas indenizatórias para te ajudar na transição. Saber exatamente o que você tem direito é fundamental para conferir se o valor da rescisão está correto.
O Pacote Completo das Verbas Rescisórias
Na demissão sem justa causa, você recebe o conjunto mais completo de direitos:
- Saldo de Salário: Pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso Prévio Indenizado: Se a empresa decidir que você não precisa trabalhar os 30 dias finais, ela deve te pagar o valor correspondente (mais 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias).
- 13º Salário Proporcional: Referente aos meses que você trabalhou no ano da demissão.
- Férias Vencidas e Proporcionais (+ 1/3): Pagamento de todas as férias que você tinha direito e não tirou, com o adicional de um terço.
Os Dois Grandes Diferenciais: FGTS e Multa
Além das verbas acima, a demissão sem justa causa libera dois valores cruciais:
- Saque do FGTS: Você ganha o direito de sacar todo o valor que a empresa depositou na sua conta do FGTS durante o contrato.
- Multa de 40% do FGTS: A empresa é obrigada a pagar uma multa no valor de 40% sobre tudo o que ela depositou no seu FGTS. Esse valor vai direto para o seu bolso.
Seguro-Desemprego
Você também terá direito a solicitar o Seguro-Desemprego, que pode variar de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo que você trabalhou e de quantas vezes já solicitou o benefício antes. A empresa deve te entregar as guias para dar entrada no pedido.
Precisa fazer os cálculos exatos?
Use nossa calculadora gratuita para simular seus valores agora mesmo.
Ir para Calculadora